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Lei Municipal Nº 69/1993

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Detalhes da Norma

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Ementa/Resumo
Dispõe sobre criação pré-escolar na rede municipal de ensino.
Norma
Detalhes
100%
Detalhes - Lei Municipal Nº 69/1993
Protocolada em: 06/07/2023
Nº Protocolo: 564/2023
Data da Publicação: 02/12/1993
Autoria
Poder Executivo
Visualização
Documentos Referenciados
Documentos Vinculados
Documento(s)
Análise Inteligente do Projeto
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
06/07/2023 15:48:26 Doc. Originário
06/07/2023 15:48:10 Sancionado/Promulgado Documento Digitalizado