Lei Complementar Nº 57/2023
Ementa/Resumo
Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei no 329» de 14 de julho de 2011 e Função Cratificada de - Direção ' Escolar que passará compor a • Lei Complementar 17, de 30 de dezembro de 2011 e dó outras providências.
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