Carregando...

Cadastro

Faça seu cadastro gratuitamente

Pessoa Física
Clique para se cadastrar Pessoa Jurídica
Clique para se cadastrar
Portal da
TRANSPARÊNCIA
Acesso à
INFORMAÇÃO

Lei Municipal Nº 477/2019

Início Legislações
Detalhes da Norma

Compartilhar

Ementa/Resumo
Dá nova redação ao artigo 2º da lei 474, de 02 de outubro de 2019.
Norma
Detalhes
100%
Detalhes - Lei Municipal Nº 477/2019
Protocolada em: 04/09/2023
Nº Protocolo: 996/2023
Data da Publicação: 21/10/2019
Autoria
Poder Executivo
Visualização
Documentos Referenciados
Documentos Vinculados
Documento(s)
Análise Inteligente do Projeto
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
04/09/2023 13:50:57 Doc. Originário
04/09/2023 13:50:10 Sancionado/Promulgado Documento Digitalizado