Projeto de Lei Nº 03/2025
Ementa/Assunto
Dispõe sobre a altera dos valores das Funções Gratificadas de Direção Escolar e criação de Função Gratificada de Direção Escolar de escola da Zona Rural com mais de 50 alunos, que passará a compor a Lei Complementar 17, de 30 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
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Detalhes
Anexos & Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 03/2025
| Data do Documento | 06/03/2025 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 203/2025 |
| Nº Documento | 003/2025 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Aprovado em Sessão |
| Situação | Em tramitação |
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