Carregando...

Cadastro

Faça seu cadastro gratuitamente

Pessoa Física
Clique para se cadastrar Pessoa Jurídica
Clique para se cadastrar
Portal da
TRANSPARÊNCIA
Acesso à
INFORMAÇÃO

Lei Complementar Nº 44/2021

Início Legislações
Detalhes da Norma

Compartilhar

Ementa/Resumo
Ulnstitui as diretrizes para a recuperação e conservação de estradas -rurais do Município.
Norma
Detalhes
100%
Detalhes - Lei Complementar Nº 44/2021
Protocolada em: 25/04/2023
Nº Protocolo: 069/2023
Data da Publicação: 11/11/2021
Autoria
Poder Executivo
Visualização
Documentos Referenciados
Documentos Vinculados
Documento(s)
Análise Inteligente do Projeto
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
25/04/2023 10:40:10 Digitalizado Documento Digitalizado