Carregando...

Cadastro

Faça seu cadastro gratuitamente

Pessoa Física
Clique para se cadastrar Pessoa Jurídica
Clique para se cadastrar
Portal da
TRANSPARÊNCIA
Acesso à
INFORMAÇÃO

Lei Municipal Nº 81/1994

Início Legislações
Detalhes da Norma

Compartilhar

Ementa/Resumo
Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências
Norma
Detalhes
100%
Detalhes - Lei Municipal Nº 81/1994
Protocolada em: 07/07/2023
Nº Protocolo: 576/2023
Data da Publicação: 11/03/1994
Autoria
Poder Executivo
Visualização
Documentos Referenciados
Documentos Vinculados
Documento(s)
Análise Inteligente do Projeto
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
07/07/2023 15:46:30 Doc. Originário
07/07/2023 15:46:10 Sancionado/Promulgado Documento Digitalizado