Carregando...

Cadastro

Faça seu cadastro gratuitamente

Pessoa Física
Clique para se cadastrar Pessoa Jurídica
Clique para se cadastrar
Portal da
TRANSPARÊNCIA
Acesso à
INFORMAÇÃO

Lei Municipal Nº 538/2023

Início Legislações
Detalhes da Norma

Compartilhar

Ementa/Resumo
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Medeiros destinar recursos a entidade privada sem fins lucrativos, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e da outras providências.
Norma
Detalhes
100%
Detalhes - Lei Municipal Nº 538/2023
Protocolada em: 05/09/2023
Nº Protocolo: 1054/2023
Data da Publicação: 09/02/2023
Autoria
Poder Executivo
Visualização
Documentos Referenciados
Documentos Vinculados
Documento(s)
Análise Inteligente do Projeto
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
05/09/2023 15:26:10 Sancionado/Promulgado Documento Digitalizado
05/09/2023 15:26:02 Doc. Originário