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8 legislações encontrados(as)
"Altera o percentual previsto nos parágrafos 1º e 3º do art. 133-A da Lei Orgânica do Município de Medeiros, que tornou obrigatória a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal na Lei Orçamentária Anual. "
Data: 02/08/2023
Autoria: Poder Legislativo
Visualizações: 15
Situação: Em vigor
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MEDEIROS
Data: 29/08/1990
Autoria: Poder Legislativo
Visualizações: 11
“Altera a redação do art. 92 da Lei Orgânica Municipal de Medeiros, para proporcionar a criação do Diário Oficial Eletrônico e dá outras providências. ”
Data: 18/10/2022
Autoria: Poder Legislativo
Visualizações: 9
Situação: Em vigor
“Acrescenta o art. 133A na Lei Orgânica do Município de Medeiros tornando obrigatória a execução orçamentaria e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal da Lei Orçamentaria Anual. ”
Data: 12/05/2021
Autoria: Poder Legislativo
Visualizações: 7
Situação: Em vigor
Acrescenta o '§' 7º ao artigo 83 da Lei Orgânica do Município de Medeiros/MG. "
Data: 02/04/2014
Autoria: Poder Legislativo
Visualizações: 25
Situação: Em vigor
Altera o Art 20 da Lei Orgânica do Município de Medeiros, que trata das reuniões da Câmara, seu período de recesso e dá outras providências. "
Data: 21/12/2012
Autoria: Poder Legislativo
Visualizações: 6
Situação: Em vigor
“Revoga e Altera dispositivos da LOM de Medeiros'”
Data: 27/05/1999
Autoria: Poder Legislativo
Visualizações: 25
Situação: Em vigor
“Altera a redação do artigo ”20" da Lei Orgânica. "
Data: 09/11/1995
Autoria: Poder Legislativo
Visualizações: 7
Situação: Em vigor
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